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Supremo nega quebra de sigilos de membros do Ministério da Saúde

Publicada em 15/06/21 às 07:50h - 121 visualizações

por Rádio Web Pop FM


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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Ele deferiu os mandados de segurança apresentados por Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais também da pasta.

Nas decisões, o ministro destaca que o fato de serem ex-funcionários da Saúde não justifica a quebra de seus sigilos. Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso as informações privadas dos servidores teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.



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