(19)998890922

NO AR

Piloto Automático

radiowebpopfm.com.br

Notícias

CCJ da Câmara dos Deputados aprova suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos

Publicada em 16/09/21 às 19:57h - 6 visualizações

por Rádio Web Pop FM


Compartilhe
   

Link da Notícia:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta seguirá agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que também seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Segundo o texto, os prazos de validade dos concursos voltarão a correr em 1º de janeiro de 2022, após o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal prevista na Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O substitutivo deixa claro que a suspensão de prazos deverá ser mantida enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar 173, que veda novas contratações até 31 de dezembro de 2021, e não enquanto perdurar a calamidade pública prevista no DEcreto Legislativo 6/20, cuja vigência se encerrou no fim de 2020.



ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:


 
Nossa enquete
Está sendo debatida a volta ou não do Horário de Verão?

 Não me importo com ou sem Horário de Verão
 Que permaneça como está, sem tal horário
 Torço para que volte







.

PEÇA SUA MÚSICA

(19)99889-0922

Visitas: 117954
Usuários Online: 24012
Copyright (c) 2021 - Radio Web Pop FM