O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir sobre a "importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V" no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 29 de março.

A vacina contra Covid-19 desenvolvida na Rússia já foi adquirida pelo governo federal e por diferentes estados brasileiros, mas aguarda autorização da agência sanitária. A decisão atende ao pedido protocolado pelo estado do Maranhão, que chegou a negociar mais de 4,5 milhões de doses do imunizante e aguarda a autorização para incluir a vacina em seu programa de imunização.

De acordo com o ministro, caso a agência sanitária ultrapasse o prazo legal, "estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local".