Os pais que tem filhos em Universidades particulares devem preparar o bolso. O Supremo Tribunal Federal decidiu no final da tarde de ontem, quinta-feira, que os descontos automáticos e generalizados para estudantes universitários em razão da pandemia, não são constitucionais.
Pelo placar de 9x1, com voto contrário apenas do Ministro Marques Nunes, os STF julgou as decisões judiciais que obrigaram a redução das mensalidades de alunos que tiveram a mudança do ensino presencial para aulas remotas, durante adoção de medidas sanitárias, decorrentes do avanço da covid-19.
Os ministros acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber, apontando que as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.
Negociação caso a caso
De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, o Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva, "a decisão do STF reconhece que a Justiça não pode interferir em um processo que é regido por uma lei específica, a qual regulamenta como devem ser feitos os reajustes dos contratos, independente de ser uma escola do ensino básico ou uma universidade particular: a lei é a mesma”.
Ele ainda observa que essas decisões judiciais, agora derrubadas, interferiram indevidamente na relação aluno-escola, ferindo a livre iniciativa. “É isso que sempre defendemos, uma negociação caso a caso de cada aluno, desde o início da pandemia: cada situação é diferente de outra, assim como a solução para cada uma delas”, frisa Benjamin, para quem a decisão do Supremo reflete o bom senso e reafirma a necessidade de negociações, prática que vem sendo recomendada pela entidade desde o início da pandemia.
Em Ribeirão Preto as creches contam com 16.138 crianças, sendo 6.874 em escolas privadas, o que representa 42,60% do total. Já na pré-escola a cidade conta com 14.950 alunos, sendo 5.227 em escolas privadas. Um total de 34,96%.
